Constituição afasta investidor

Fica cada vez mais evidente que a Constituição ontem aprovada na Bolívia vai estabelecer uma divisão no país. Esta fica muito clara na questão da Justiça. Sim, porque os povos indígenas vão ter os seus próprios tribunais, cujas decisões não são passíveis de recurso aos tribunais nacionais. As comunidades indígenas terão também o poder de rejeitar projeto de empresa nacional ou estrangeira em suas terras.

Já o Estado assume um papel central na economia, passando a controlar as fontes de energia. E de maneira autônoma, sem se submeter a qualquer tribunal. Para se ter uma ideia, o artigo 366, que tratado hidrocarbonetos, diz o seguinte: “ Não se reconhecerá, em nenhum caso, tribunal nem jurisdição estrangeira e (as empresas) não poderão invocar em situação excepcional uma arbitragem internacional, nem recorrer a reclamações diplomáticas”. Em suma, se governo mudar as regras do jogo sobre a exploração de gás, por exemplo, empresas como a Petrobrás não poderão recorrer a nenhum foro internacional caso se sintam prejudicadas. Outro detalhe, empresas estrangeiras poderão ser contratadas para executar serviços em parceria com o governo, porém, “os ganhos terão de ser totalmente reinvestidos na Bolívia”. Ou seja, não poderão mandar o lucro para suas matrizes.

Como se observa, a Constituição de Evo Morales é um “grande atrativo” para o investidor estrangeiro. Não é sem razão que a oposição está chiando. O governador de Santa Cruz, o departamento mais rico do país, Rubén Costas, disse que, pelo espírito democrático, acata a decisão das urnas, mas vai autar em rejeição ao que considera emanar do abuso e da ilegalidade. E já há governante convocando um desacato à nova Carta.